Claro e SKY querem afrouxamento de regras na Lei da TV a cabo
Em vias de aprovar uma regulamentação completamente fraca e leniente aos grandes conglomerados estrangeiros de streaming, agências brasileiras competentes à atividade audiovisual se vêem encurraladas por um motivo ainda pior: a exigência da Claro e SKY em revogar regras aprovadas na famosa Lei da TV a cabo (12.485/11), também conhecida como nosso primeiro Marco regulatório de mídia.
Embora esta newsletter seja sempre muito crítica a empresas que pedem benesses ao Estado, desta vez é impossível não dizer que as operadoras estão fazendo um pedido até que razoável
No comunicado oficial, as empresas salientam uma vez mais que existe um desequilíbrio entre as ofertas de conteúdo audiovisual, o que gera uma assimetria concorrencial entre a TV a cabo e as plataformas de streaming.
Quem acompanha a newsletter desde o começo e também o conteúdo postado em redes sociais, especialmente por Marina Rodrigues, sabe da nossa já antiga defesa em incluir o streaming na Lei da TV Paga (explicamos melhor os nossos pontos nesta edição especial).
Desde a entrada da possibilidade de assistir conteúdo ao vivo nas plataformas, já ficou claro que o streaming se tornaria cada vez mais uma TV digital, se beneficiando da estrutura e da “falta de obrigatoriedade” de uma programação – algo que também está em vias de não existir mais, uma vez que canais FAST já são cada vez mais uma realidade para diversas delas.
Também já era esperado que essa conta não iria ser paga eternamente pelas operadoras de TV e internet, que estão carregando as mesmas plataformas nas costas há muitos anos, com debates interrompidos e pouco explorados sobre a desobrigação do streaming bancar sua própria estrutura.
Além do atraso e da pouca entrega de uma legislação realmente forte para o streaming, o Brasil está em vias de enfraquecer um Marco regulatório extremamente importante para o mercado interno que foi responsável, na última década, pelo crescimento exponencial de oferta, serviço, demandas, criação de novas empresas e empregos.
Estar na vanguarda do atraso sendo o segundo maior mercado da região é um benefício exclusivamente de grandes conglomerados que seguem não se importando de realizar investimentos realmente relevantes para o país. (No TelaViva)
