Colônia Fazendinha | STF suspende liminar de reintegração
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspende a reintegração de posse das famílias da Colônia Fazendinha.
O ministro também determinou que as partes envolvidas se abstenham de promover qualquer alteração na área até que o STF analise melhor o caso, garantindo tempo para que os fatos sejam devidamente esclarecidos.
Na decisão, Dino destaca que a ordem de despejo expedida pela Vara da Fazenda de Rio Claro não observou o entendimento já firmado pelo STF na ADPF 828, que determina regras específicas para casos de reintegração coletiva. Ele aponta que cerca de 15 famílias vivem na área há mais de quatro décadas, com adultos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e que, portanto, não se pode simplesmente executar o despejo sem observar medidas de transição e alternativas dignas.
Essa decisão impede, de imediato, que dezenas de pessoas sejam retiradas de suas casas à força e sem alternativa. É uma vitória da luta e da resistência das famílias. Mas é também uma vitória momentânea, porque ainda não é o julgamento final do processo — o mérito será analisado futuramente.
