Jandira Feghali apresenta novo parecer para o PL do streaming

Em mais um capítulo interminável da novela do PL do streaming, um novo parecer foi apresentado pela deputada Jandira Feghali com alterações na cota de tela e alíquotas para às empresas via Condecine.

Mesmo com intensa campanha por parte do setor por um Condecine de 12%, a deputada, com ampla atuação na pauta cultural, não conseguiu driblar o lobby pesado dos conglomerados no Congresso e rejeitou a emenda da deputada Sâmia Bomfim, que previa a porcentagem e um desconto de somente 30% para investimentos privados no audiovisual brasileiro.

No entanto, a emenda do deputado Tarcísio Motta, que prevê uma alíquota intermediária de 3% da Condecine foi acatada integralmente, apesar do desconto feroz de 60% ser mantido, o que, na prática, faz com que o FSA acabe não recebendo tanto dinheiro assim com a legislação.

Em relação às cotas, quase nada foi modificado, com exceção do tempo da janela de exibição entre a sala de cinema e o serviço de streaming, estipulando um espaço de apenas 9 semanas, o que segue sendo prejudicial para o filme brasileiro, uma vez que o mesmo já sofre com a baixa exibição nas salas, ainda que o retorno da cota tenha melhorado um pouco a situação.

Já em questão de programação linear crescente nos serviços, nada é citado. As obrigações desta continuam a ser pautadas pela Lei da TV Paga, que vem sofrendo pressão das operadoras de TV e internet para ter suas regras afrouxadas, já que para o streaming a banda continua a tocar animadamente a favor dos conglomerados.

A regulação continua fraca e ineficaz a longo prazo. Vamos comemorar uma conquista que ficará obsoleta em pouquíssimo tempo. (No TelaViva)