Opinião | “Já passou da hora de punir Eduardo Bolsonaro e todos os Traidores da Pátria”

Por Oscar de Barros – Pensar Piauí

Não pode haver impunidade para quem conspira. A presença dele nos EUA expõe a constrangimento à Câmara dos Deputados e ao sistema de Justiça. O povo cobra punição

A permanência do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, enquanto atua para pressionar autoridades estrangeiras a sancionar o Brasil, expõe um duplo constrangimento institucional: à Câmara dos Deputados, que mantém intactos salário e estruturas do mandato; e ao sistema de Justiça, que se move, mas ainda não oferece respostas proporcionais à gravidade dos fatos.

Quanto custa manter um deputado fora do país

Desde 1º de fevereiro de 2025, o subsídio mensal de um deputado federal é de R$ 46.366,19 (valor bruto), conforme o Decreto Legislativo 172/2022 e a própria página institucional da Câmara.

A isso somam-se duas rubricas centrais:

Verba de gabinete (salários de assessores): o teto mensal é R$ 133.170,54. No caso específico de Eduardo Bolsonaro, os registros oficiais da Câmara mostram gastos praticamente integrais, mês a mês em 2025. De janeiro a julho, o gabinete empenhou R$ 920.168,96 (R$ 125.351,64 em jan.; R$ 133.035,64 em fev.; R$ 132.185,36 em mar.; e R$ 132.399,08 em abr., mai., jun. e jul.).

CEAP (cota parlamentar, o “cotão”): cobre passagens, telefonia e outras despesas do mandato. A página oficial do deputado mostra R$ 67.995,21 registrados em 2025 (com R$ 30.146,22 em jan., R$ 22.233,14 em fev., R$ 15.615,82 em mar. e lançamentos residuais posteriores).

A pergunta que se impõe à Mesa Diretora da Câmara é objetiva: por que o contribuinte deve manter a estrutura integral de um mandato cujo titular está no exterior, atuando politicamente contra decisões de poderes constitucionais do próprio país? Há pedidos formais para bloqueio de salário e cotas enquanto durar a ausência — o mais recente protocolado pela liderança do PT. Também há recomendação do TCU para que a Câmara investigue os gastos do parlamentar no período em que permaneceu nos EUA. Qual o desfecho?

O que o deputado tem feito nos EUA

Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro se estabeleceu nos Estados Unidos articulando, junto a aliados do presidente Donald Trump, sanções e tarifas contra autoridades e setores econômicos brasileiros — inclusive defendendo punições ao ministro Alexandre de Moraes e falando publicamente sobre novas medidas punitivas contra o país. Em entrevistas e aparições públicas em Washington, o deputado endossou tarifas e sanções já impostas por Washington e sinalizou apoio a novas retaliações.

Do ponto de vista político, trata-se de pressão externa para constranger decisões internas de Justiça e para afetar a economia brasileira. Do ponto de vista ético, um paradoxo: um representante eleito pelo povo brasileiro agindo, de fora do país, para restringir o próprio Brasil.

Reação (lenta) das instituições

Houve avanço jurídico. Em 26 de maio de 2025, o STF abriu inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro por coação e tentativa de obstrução de Justiça; em julho, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou a apuração. A linha investigativa envolve justamente sua atuação internacional para promover sanções contra autoridades brasileiras. Mas, até aqui, não há medida cautelar capaz de estancar a combinação de ausência do país + usufruto integral de recursos públicos + campanhas externas de constrangimento institucional.

A Justiça precisa responder a outra pergunta essencial: em que ponto declarações e articulações políticas no exterior — com potencial de dano econômico real ao país — transbordam o limite da imunidade parlamentar e passam a configurar crimes contra o Estado Democrático de Direito?

O histórico que antecede o autoexílio

O padrão retórico de Eduardo Bolsonaro não começou em 2025. Há um histórico público de ameaças e apelos autoritários:

“Basta um cabo e um soldado” para fechar o STF — a fala, registrada em 2018, gerou forte reação de instituições e juristas.

Sugestão de “um novo AI-5” em 2019, seguida de pedido de desculpas após ampla repercussão negativa no Congresso.

Esses episódios ajudam a contextualizar a escalada recente: de bravatas autoritárias internas, o deputado partiu para ações externas com efeitos econômicos — numa fase em que o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro responde no STF por tentativa de golpe e seus aliados exaltam a intervenção de Washington.

O que a Câmara precisa decidir

A Constituição assegura mandato livre e imunidade parlamentar. Mas também determina deveres funcionais e padrões mínimos de presença e decoro. Quando a Mesa da Câmara tolera a manutenção de salário, verbas e gabinete inteiros para um parlamentar que não cumpre presença regular e atua contra o país no exterior, ela envia um recado perigoso: vale tudo. Há mecanismos regimentais para descontos por falta, sanções disciplinares e processos no Conselho de Ética. Usá-los não é perseguição; é aplicação de regra.

O que a Justiça precisa entregar

O STF abriu a investigação. A PGR apontou indícios de coação, obstrução e atentado contra o Estado Democrático de Direito. A pergunta seguinte é: quais serão as consequências práticas se ficar demonstrado que o deputado articulou sanções estrangeiras para constranger autoridades brasileiras e prejudicar a economia nacional? O tempo do processo não pode descolar do tempo do dano.